Justiça Eleitoral disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral » Rádio Colmeia

Escute a rádio

Justiça Eleitoral disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral


6 de junho de 2022

Desde ontem (5) a Justiça Eleitoral disponibiliza aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE. “Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Erva-mate protagoniza menu no Chá da Rainha, evento de imersão gastronômica promovido pela Mundo Mathe Materia

Empresária Elizabete Capeleti recebeu participantes para a experiência que apresentou pratos e produtos regionais em que a erva-mate foi ingrediente principal Um dos hábitos saudáveis que a Rainha Elizabeth II cultivou ao longo da vida foi o de tomar chá. Sendo especialmente apreciadora do famoso Earl Grey, que leva folhas de chá preto e uma […]

Saúde alerta para necessidade de prevenção de acidentes domésticos com idosos

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alerta para a necessidade de identificação de riscos para acidentes com idosos em suas residências. Esta semana é marcada no Paraná como a “Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos”. Durante este período, a Sesa orienta que sejam realizadas capacitações das equipes de saúde dos 399 […]

86ª Festa da Fogueira São Pedro e São Paulo já tem programação definida

A tradicional Festa da Fogueira São Pedro e São Paulo que acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de julho já está com a sua programação definida. Você pode conferir abaixo toda programação que conta com novenas, feira de doces e salgados, acendimento da fogueira, bingo e tarde dançante.