Lei Aldir Blanc em SC: Solicitação de renda emergencial tem inscrições prorrogadas » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Lei Aldir Blanc em SC: Solicitação de renda emergencial tem inscrições prorrogadas


10 de outubro de 2020

Divulgação

Foi prorrogado o prazo para que trabalhadores da cultura façam a inscrição e solicitem a renda emergencial proveniente da Lei Aldir Blanc em Santa Catarina. A nova data é 20 de outubro de 2020.

A solicitação deve ser feita por meio da plataforma MapaCulturalSC. Antes de fazer a inscrição será necessário fazer o cadastro na mesma plataforma

Clique aqui para acessar a plataforma de inscrições – MapaCulturalSC

Guia de orientações (renda emergencial)

Tutorial para inscrição – renda emergencial (versão atualizada) 

Tutorial para inscrições em vídeo

Para começar a inscrição, basta acessar a plataforma MapaCulturalSC, localizar a seção Lei Aldir Blanc na página inicial e clicar no botão “Solicite seu auxílio”. Para quem já tem uma conta na plataforma, basta fazer o login com e-mail e senha.  Quem não tem uma conta, pode registrar-se preenchendo nome, e-mail, CPF e criando uma senha. Neste caso será necessário confirmar a conta, clicando em um link enviado para o e-mail informado no cadastro. A inscrição exigirá o preenchimento de dados pessoais, histórico de atuação e outras informações solicitadas pelo sistema.

Interessados devem ficar atentos

Na hora de fazer o preenchimento da inscrição, é importante enviar a autodeclaração assinada. Quem enviar documento com assinaturas recortadas e coladas de outros documentos, será desclassificado. No caso de impossibilidade de impressão, é possível escrever a autodeclaração de próprio punho, com data e assinatura, e enviar uma foto do documento.

A autodeclaração deve conter o endereço completo (Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP). A inscrição que não tiver preenchimento completo desses dados será indeferida.

Vale destacar, ainda, que é obrigatório comprovar atuação no setor cultural nos últimos 24 meses.

Sobre a Lei

A Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural. Entre as medidas, está o auxílio financeiro a trabalhadores e trabalhadoras e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), fará o pagamento de renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor, enquanto os municípios ficarão responsáveis pelos subsídios para os espaços culturais.

Conforme a Lei Aldir Blanc, terão direito ao benefício os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I – terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;
II – não terem emprego formal ativo;
III – não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família;
IV – terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
V – não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
VI – estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e
VII – não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Isso significa que quem já recebeu o auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal não poderá receber pela Lei Aldir Blanc.

Confira o texto da Lei Aldir Blanc

O prazo para pagamento depende das solicitações, que terão os dados validados pelo Dataprev e pelo Governo do Estado. Se for considerado apto, o pagamento é liberado. A expectativa é que esse processo leve cerca de 15 dias úteis. O início dos pagamentos está previsto para outubro, com parcelas retroativas a junho.

Clique aqui e saiba mais sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em SC e acesse os materiais de apoio

Clique aqui e veja os vídeos sobre a Lei Aldir Blanc em SC

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


SEA abre inscrições para contratação de técnicos agrimensores em Santa Catarina

O período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, promovido pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), já está aberto para o preenchimento de 10 vagas temporárias de técnicos agrimensores, incluindo uma reservada para Pessoa com Deficiência (PCD).  O objetivo da contratação é atender à crescente demanda por celeridade nos processos de regularização fundiária, gerenciados […]

Junta Comercial do Paraná inicia treinamento de IA para uso no Empresa Fácil

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) iniciou nesta semana o treinamento de Inteligência Artificial (IA) para uso no Empresa Fácil, sistema público paranaense que atende o cidadão no registro e alteração de empresas, cadastro de leiloeiros e tradutores. A proposta é que a IA colabore no filtro e encaminhamento dos cerca de 1,5 mil processos […]

Novo sistema de alerta para desastres estará disponível para todo o Paraná em dezembro

A partir do dia 4 de dezembro, o sistema de alerta para desastres extremos via telefonia celular, utilizando a tecnologia cell broadcast, vai abranger o Paraná inteiro, assim como todos os estados das regiões Sul e Sudeste. A implantação do Defesa Civil Alerta foi definida nesta terça-feira (19), em uma reunião entre o coordenador estadual […]