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Lei que institui Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos em SC é sancionada


15 de abril de 2021

Santa Catarina passa a contar com uma lei que institui uma campanha anual de conscientização para estimular a doação de cabelos às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia. A Lei nº 18.102/2021, sancionada pela governadora Daniela Reinehr, entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.

Pela medida, fica estabelecido que a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos será realizada na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro. 

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Neste período serão divulgadas campanhas publicitárias de cunho educativo em veículos de comunicação e nos órgãos do Governo do Estado sobre a realização dos mutirões de arrecadação dos cabelos e os postos de coleta.

Também estão previstas ações por meio de cartazes a serem fixados nos órgãos públicos, postagens nas redes sociais e envio de mensagens eletrônicas, além de distribuição de cartilhas para a população em geral e divulgação pela sociedade civil organizada.

De autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, a lei prevê que os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condições de vulnerabilidade social, e fica vedada qualquer utilização comercial.

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