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Liminar suspende afastamento do prefeito Sebastião Elias


30 de junho de 2018

Foto do prefeito de Paulo Frontin Sebastião Elias, em uma das viagens oficiais na capital federal, em busca de recursos para a Saúde do município.
Foto: Comunicação Prefeitura de Paulo Frontin

Por determinação via liminar expedida pelo senhor Juiz Ítalo Mário Bazzo Júnior, da Comarca da cidade de Mallet (PR), o prefeito da cidade de Paulo Frontin, Sebastião Elias da Silva Neto do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), continua no cargo de prefeito até o ano de 2020, o qual foi eleito em 2016.

Tal liminar foi expedida, após o advogado do prefeito entrar na justiça afirmando que a Câmara de vereadores tinha realizado na noite de terça-feira, 26 de junho, uma sessão onde foi colocado em votação e aprovado por todos os representantes do povo, o afastamento do chefe do poder executivo em um prazo de 180 dias, para o mesmo junto a sua defesa dar explicações a uma comissão formada na casa de leis.

Em seu despacho, o Juiz Ítalo Mário Bazzo Júnior, disse:O prazo de afastamento cautelar do Prefeito é bem superior (o dobro) ao prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, o que, por si só, também já se mostra irrazoável e ilegal, pois em tese, chegar-se-ia ao absurdo de o Prefeito, ainda que absolvido das acusações dentro do prazo de 90 dias, permanecesse formalmente afastado de suas funções posteriormente ao fim do processo”. E finalizou o documento dizendo, “Defiro parcialmente o pedido liminar pleiteado, e em consequência, determino a suspensão da eficácia do comando contido no parágrafo único do art. 1º, da Resolução nº 004/2018 (afastamento liminar (provisório) do impetrante do cargo eletivo de Prefeito Municipal), em razão da instauração pelo Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin – PR da Comissão Processante tratada na mesma Resolução”, concluiu.

No dia que foi feito a votação na Câmara de Vereadores, o prefeito Sebastião Elias estava em Curitiba participando de ações junto ao Governo do Estado do Paraná, na liberação de convênios para o município o qual representa, que recebeu recurso para várias áreas, e com isso, não pode receber tal oficio de afastamento do Poder Legislativo.

Com a decisão do poder judiciário da cidade de Mallet, Sebastião Elias continua no cargo, e na manhã desta sexta-feira, 29 de junho, conversou ao vivo com a reportagem do Jornal da Manhã da Rádio Colmeia, repórter Sailon Roberto, e fez questão de dizer que estava falando diretamente do seu gabinete, e também convidou a comunidade que tiver dúvidas da situação, que se desloque até a Prefeitura que o mesmo estará à disposição para conversar com quem o elegeu.

 

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