Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória
A Prefeitura de União da Vitória, por meio do Departamento de Tributação e Fiscalização, realizou no sábado, 05 de outubro, visitas de orientações aos lojistas. O objetivo foi explicar aos comerciantes a respeito de poluição sonora, publicidade e anúncios. “Explicamos aos lojistas o que pode e o que não pode dentro dos estabelecimentos e fora deles”, destaca Ângela Horbatiuk, responsável pelo Departamento de Tributação e Fiscalização.
O município possui o Código de Postura e Código Tributário, que estabelecem diversas regras sobre poluição sonora, publicidade e comércio ambulante sem alvará. “Nenhuma atividade de comércio ambulante, feirante ou eventual é permitida sem prévia inscrição da pessoa que a exercer junto ao Município”, afirma o Código. Quanto aos anúncios sonoros, é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhanças. “A caixa de som, por exemplo, precisa ficar dentro do estabelecimento e não na rua”, destaca Ângela.
Durante as visitas, foram distribuídos informativos com os resumos das leis. Após o trabalho de orientação, a próxima etapa será de fiscalização para garantir que os lojistas estão cumprindo as normas. A Polícia Militar acompanhou a equipe da Prefeitura e contribuiu com a realização das ações. “Queremos agradecer o apoio da Polícia Militar, que esteve conosco durante as visitas, e auxiliou na execução das atividades”, finaliza Ângela.
Material de orientação:
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