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Medidas de estímulo ao plantio da araucária no Paraná são aprovadas pela Assembleia


11 de maio de 2020

De forma unânime e atendendo a uma reivindicação de anos, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 11 de maio, o projeto do deputado Hussein Bakri que estabelece regras de estímulo e regulamenta o plantio e posterior corte de araucária.

Imagem assessoria

De autoria conjunta com os deputados Luiz Claudio Romanelli e Emerson Bacil, a proposta tem o objetivo de fomentar a atividade econômica no Paraná e se aplica apenas aos pinheiros plantados para fins comerciais. O projeto permite a exploração comercial do pinhão e da madeira a quem plantar, ou já tenha plantado, araucária fora dos remanescentes naturais nativos, das Reservas Legais, das Áreas de Preservação Permanente e demais áreas protegidas.

Será obrigatório cadastrar a plantação junto aos órgãos ambientais estaduais, informando tipo e idade da plantação, espaçamento e número de mudas, e produto a ser explorado. Também será preciso declarar previamente a exploração para que seja possível controlar a origem dos produtos e ainda que a propriedade esteja inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A proposta prevê ainda o incentivo à formação de cooperativas de agricultores para o plantio de araucárias e o seu uso comercial, bem como à realização de atividades educacionais com os produtores sobre a importância de preservar os remanescentes naturais da espécie.

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