Foto: Divulgação
Parte dos problemas de conservação, gerados em estradas rurais, tem estreita relação com a ausência de roçadas nas frentes de propriedades ou plantio de árvores exóticas, principalmente pinus e eucalipto, muito próximas às vias. Baseada na Lei 2522/1997, a Prefeitura de União da Vitória lança campanha de conscientização para que os proprietários façam as roçadas e cortes de árvores exóticas que estão dentro da faixa de domínio das estradas, sete metros para cada lado a partir do eixo (meio) da estrada. Nesses trechos não há passagem de raios solares e a estrada se mantém úmida. Aliada ao tráfego intenso de veículos pesados, em períodos de chuva e maior incidência de umidade, essas vias ficam em condições precárias. Além disso, geram custos à Secretaria de Obras para recuperar as estradas.
Esse limite de 14 metros é área de domínio público, ou seja, o proprietário tem a obrigação de conservá-la. Por isso, o plantio de árvores exóticas é vedado nessa faixa por ser considerado área de trânsito público. A administração pode se utilizar desse espaço para alargamento das estradas. A mesma lei observa que as estradas que circulam veículos pesados e de transporte escolar devem ter sete metros de largura. As demais estradas cinco metros. Ainda, qualquer mudança permanente a ser feita pelo proprietário, dentro dessa faixa, precisa ser autorizada pela Prefeitura. A mesma regra vale para a colocação de porteiras ou demais alterações que precisam estar de acordo com o interesse público.
Caso o proprietário ignore e desrespeite a lei, dentro do período preestabelecido, caberá ao município executar o serviço, com seus funcionários ou contratados, e cobrar esse custo do infrator acrescido de 30% do custo normal desse trabalho. Mesmo ciente de que cada cidadão sabe de seus deveres e tem obrigação de conhecer e respeitar as leis vigentes, a prefeitura está agindo com bom senso e quer dar oportunidade para que cada morador retire as árvores exóticas que estão nessa faixa e aproveitá-las conforme julgar conveniente.
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