MP faz Operação em Postos de Combustíveis no Sul do PR

No Posto Santa Barbara em Bituruna, a Fiscalização localizou irregularidades e deteve o proprietário que foi encaminhado para a delegacia.
Foto: Google Maps

Nos dias 5 e 6 de dezembro, por determinação do Ministério Público de União da Vitória, foi realizado a Operação de Fiscalização Preventiva de Proteção ao Consumidor, junto a Receita Estadual do Paraná, Polícia Civil, Polícia Militar, e Agência Nacional do Petróleo (ANP), estiveram realizando ações nas cidades de União da Vitória, Porto Vitória, Paula Freitas e Bituruna.

Está ação por parte dos órgãos de fiscalização do Paraná como do Governo Federal, é previsto e pode ser feito a qualquer momento em todo o Brasil e estado.

Um bom exemplo de fiscalização aconteceu nesse ano nas cidades de Porto União, Matos Costa e Irineópolis, onde alguns Postos de Combustíveis foram notificados por alguns erros.

Segundo o delegado chefe da 4ª Sub Divisão Polícia de União da Vitória, que faz o atendimento nas três cidades, Douglas Carlos de Possebom e Freitas, na cidade de Bituruna, todos os Postos de Combustíveis foram fiscalizados e notificados sobre os erros, que devem ser colocados dentro das normas o mais breve possível.

Em um dos Postos dos Combustíveis da cidade Bituruna, que fica na PR 170, área urbana, o Posto Santa Barbara, o proprietário e gerente foi preso por descumprir a lei de qualidade da gasolina, já que o posto colocava mais álcool na gasolina.

O dono do Posto de Combustível foi encaminhado para a 4ª Sub Divisão Policial, onde na tarde dessa quinta-feira, 7 de dezembro,  participou de uma audiência no Fórum. Vale lembrar que lesar o consumidor é crime previsto no Código Penal, e determina prisão de três a cinco anos.

O Promotor de Justiça de União da Vitória, André Bortolini, é o responsável por esse trabalho em prol de garantir a lei a todos os consumidores da região Sul do Paraná, ao ser atendido nos Postos de Combustíveis.

Pontos fiscalizados:

Os estabelecimentos fiscalizados foram: Posto Teco Teco, no distrito do São Cristóvão; Postos Líder I e II, bairro Rocio e Rodovia; Posto Estrela em Porto Vitória; CERES, no distrito São Cristóvão; Laticínios Di Paula, em Paula Freitas; e Posto Santa Bárbara, em Bituruna.

Aplicações realizadas:

Como balanço da operação foram obtidos os seguintes resultados:
33 autos de infração da Receita Estadual

Operação Combustível valor lavrado:R$79.767,53
Auditoria Mercadorias valor lavrado:R$26.177,11
Valor recolhido : R$  5.594,22
Autos da ANP não disponível

Autos da IPEM não disponível
Auto de prisão em flagrante : 01

O que a lei manda:

Um dos solventes utilizados com frequência é o etanol (álcool). Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a porcentagem obrigatória de etanol anidro combustível que deve ser adicionado na gasolina é de 25%, sendo que a margem de erro é de 1% para mais ou para menos.

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