Imagem de reprodução
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a suspensão imediata de ao menos 17 contratos de comunicação institucional firmados pela Prefeitura de Canoinhas entre os anos de 2025 e 2026. A medida foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades envolvendo o uso de recursos públicos, suposta promoção pessoal e indícios de favorecimento político ligados à então prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), que deixou o cargo em abril deste ano com a intenção de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas, há suspeitas de contratação direta irregular, possíveis fraudes em processos licitatórios e utilização indevida da estrutura pública de comunicação para fins eleitorais. Conforme a investigação, materiais produzidos pela assessoria de comunicação da Prefeitura teriam sido divulgados por veículos contratados sem produção jornalística própria, reforçando conteúdos considerados promocionais da ex-prefeita.
O Ministério Público também apontou aumento significativo nos gastos municipais com publicidade institucional. Segundo os dados levantados, em 2025 os investimentos em comunicação chegaram a aproximadamente R$ 535,5 mil, valor muito superior aos cerca de R$ 69,9 mil registrados no ano anterior. Além da suspensão dos contratos, o MPSC recomendou a troca da servidora responsável pela fiscalização dos serviços e orientou que o município evite novas contratações semelhantes até a regularização da situação.
Na recomendação, o promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz afirmou haver indícios de desvio de finalidade, falhas na fiscalização contratual e possível comprometimento da igualdade no processo eleitoral. O Ministério Público destacou ainda que o município tem prazo de cinco dias úteis para informar se irá cumprir as medidas recomendadas. Caso contrário, o órgão poderá adotar medidas judiciais, incluindo pedidos de suspensão contratual, indenização por danos coletivos e outras providências legais.
Compartilhe a matéria nas redes sociais:
