No ano passado, o Brasil perdeu mais um posto no “ranking da corrupção”, elaborado pela Transparência Internacional. De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção (IPC), uma antiga ferramenta usada em todo o planeta para monitorar a prática, o Brasil caiu para o 106º lugar, empatando com países como Albânia, Costa do Marfim, Argélia e Egito. A estimativa é de que o País perca em torno de R$ 200 bilhões por ano em esquemas corruptos.
“O superfaturamento é observado, sobretudo, em contratos envolvendo entes públicos, que são obrigados a seguir licitações. Todo o processo até chegar à liberação do dinheiro ou à assinatura do contrato pode demorar. Então, geralmente, as empresas colocam um valor acima quando vendem para o setor público. É ruim, mas é necessário adotar medidas administrativas que agilizem a celebração desses contratos e a liberação dos recursos para fornecedores”, analisa o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo.
“Levada pela urgência e prioridade, muitas compras são deixadas para última hora, o que onera preço e valor muito acima do adquirido no mercado”, completa Bergo.
No Paraná, a saída foi economizar e repensar práticas. Após serem alertadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) sobre compra de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia, 12 prefeituras paranaenses adotaram medidas que já resultaram na economia de R$ 5.898.210,70 em recursos públicos. Esse levantamento foi feito com base em uma nova metodologia de consultas de preços adotada no estado.
Entre as ações realizadas pelos administradores públicos, estão a suspensão e a alteração de licitações e contratações diretas. Em pouco mais de quatro meses, uma comissão especial da Corte para cuidar do assunto evitou o desperdício de mais de R$ 26,4 milhões em recursos voltados para ações de combate ao novo coronavírus, por meio da fiscalização preventiva.
“Entendemos que poderia haver uma participação relevante do Tribunal no sentido de orientar os municípios a planejarem adequadamente como promover os processos de licitação ou de dispensa de forma mais econômica e que atendesse efetivamente o quantitativo para o enfrentamento à pandemia, sem excessos e sem faltas de materiais”, explica o analista de controle do TCE-PR e presidente da comissão responsável pelo acompanhamento dos gastos pela Covid-19, Marcus Vinícius Machado.
Segundo ele, o TCE passou a levar aos municípios boas práticas adotadas por alguns municípios. “O que percebemos foi que as orientações encaminhadas pelo Tribunal fomentaram um ambiente de melhor planejamento nas contas, efetivamente, de modo que os municípios passaram a fazer essas compras com mais economia. Inclusive, tiveram maior poder de barganha junto a fornecedores, já que houve uma pesquisa de preços ampla por parte do TCE nos valores dos insumos mais consumidos durante a pandemia e encaminhou aos municípios para que eles tivessem essas informações do verdadeiro valor de mercado”, elogia Marcus Machado.
Metodologia
Os casos de superfaturamento foram comprovados pela Corte por meio de pesquisa de preços desses produtos praticados no âmbito do setor público, que teve como fonte o Painel de Preços do Governo Federal, o Sistema de Notas da Secretária de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) e o Banco de Preços. A metodologia usada para obter a média desses valores já vinha sendo usada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e foi adaptada à realidade paranaense.
Até o momento, segundo levantamento do TCE-PR, os municípios alcançados com a ação foram Araucária, Cambé, Campo Largo, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, General Carneiro, Guapirama, Guaraci, Maringá, Palotina e União da Vitória. Nesse último, aliás, foi identificado o maior sobrepreço, de 163%, relativo ao valor referencial definido para a compra de luvas cirúrgicas.
“As medidas tomadas foram no sentido de um melhor planejamento, orientações sobre pesquisas de preço e de uma fiscalização adequada na entrega dos insumos e na prestação dos serviços. Em diversos casos, os municípios foram notificados pelo TCE, que identificou potenciais irregularidades, e eles tiveram a oportunidade de corrigi-las a tempo, gerando toda essa economia”, resume o presidente da comissão, Marcus Machado.
“Com a sobra de recursos economizados, o município pode aplicar em outras medidas necessárias na área de saúde pública para atender melhor a população”, completa o analista.
A comissão multidisciplinar é composta por servidores de quatro unidades técnicas do Tribunal: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM). As informações do TCE-PR relativas às compras na pandemia estão reunidas no portal da Corte.
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