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Nova lei: R$ 150 milhões em crédito a micro e pequenas empresas


27 de setembro de 2019

Foto: Comunicação Hussein Bakri

Ao lado do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Estadual Hussein Bakri, o vice-governador Darci Piana sancionou nesta sexta-feira 27 de setembro, em Foz do Iguaçu, a lei que vai facilitar a concessão de crédito para as micro e pequenas empresas do Paraná. A estimativa é que a nova legislação permita alavancar em torno de R$ 150 milhões para financiar empreendedores nos próximos anos.

“No momento econômico que o país enfrenta, é dever do Estado usar todas as ferramentas possíveis para apoiar quem quer empreender. Essa mudança legal vai dar segurança e velocidade aos negócios das micro e pequenas empresas paranaenses, que poderão fazer novos investimentos e, assim, gerar emprego e renda”, afirmou Hussein Bakri.

Aprovado pelos deputados estaduais na última terça-feira 24, o texto altera dispositivos da Lei Complementar 163/2013, que estabelece no Paraná tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. As mudanças compatibilizam a legislação com a personalidade jurídica das Sociedades de Garantia de Crédito (SGCs) e vão possibilitar ao Estado aportar recursos já autorizados, da ordem de R$ 10 milhões, na SGC Central por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrado pela Fomento Paraná.

Foto: Comunicação Hussein Bakri

Esses recursos são importantes para dar mais garantia ao sistema e proporcionar maiores níveis de operações de crédito. A estimativa é que essa soma permita alavancar em torno de R$ 120 milhões em garantias para até R$ 150 milhões em novas operações de apoio às micro e pequenas empresas paranaenses nos próximos anos. Em paralelo, a Fomento Paraná e a SGC Central abriram uma nova linha de crédito – a Fomento Fácil – para tornar mais rápida e ampliar a oferta de crédito para micro e pequenas empresas no estado.

Nessa parceria entre as duas entidades, haverá financiamentos entre R$ 20 mil e R$ 100 mil, com prazo de até 60 meses e juros a partir de 1,09% ao mês. A nova linha estará disponível a partir da próxima terça-feira 1º de outubro.

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