Faltam apenas 17 dias para encerrar o prazo de atualização cadastral do rebanho paranaense. Diferentemente de 2020, quando houve duas etapas, neste ano o período único começou a ser contado em 1º de maio e termina em 30 de junho. Após isso, o trânsito não será possibilitado e o produtor poderá ser multado. A parcial desta segunda-feira (14) aponta 48,3% do rebanho já cadastrado.
A atualização é fundamental para auxiliar a vigilância sanitária e garantir a manutenção do status internacional de área livre de febre aftosa. A certificação foi concedida em 27 de maio pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), depois de mais de 50 anos de esforço conjunto de entidades públicas e privadas e da cooperação de produtores.
“Conquistar foi um árduo trabalho, manter também é uma tarefa difícil porque a gente não conta mais com a vacina”, alertou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Segundo ele, o Estado optou por não impor custo ao produtor com a colocação de brinco ou chip para identificar cada animal.
“Apenas precisamos, como medida adequada do ponto de vista sanitário, saber quantos são e onde estão os animais”, disse. “É um ato a favor do negócio do criador”.
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária, Otamir Cesar Martins, reforçou os benefícios que a atualização cadastral trará ao produtor. “Com as informações registradas temos melhores condições de agir rapidamente em eventuais casos de focos de qualquer doença, e não apenas a aftosa”, afirmou. “O nosso apelo é para que intensifiquem a declaração dos rebanhos nesta reta final da campanha”.
PENALIDADES – A falta da atualização tem consequências para o produtor. Uma delas é o impedimento para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento imprescindível para qualquer movimentação entre propriedades ou para abate em frigoríficos. Além disso, a legislação prevê autuação e pagamento de multa de uma Unidade Padrão Fiscal por cada animal. Em junho, o valor da UPF no Paraná é de R$ 113,54.
O gerente de Sanidade Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, salientou que a intenção do órgão não é multar, mas reforçar cada vez mais a necessidade da atualização do rebanho: “A expectativa é que consigamos abrir novos mercados e com isso melhorar as condições de nossos produtores, mas para que a gente mantenha esse novo status, é preciso que os produtores rurais atualizem o cadastro na Adapar”, afirmou.
ATUALIZAÇÃO – A atualização é exigida para todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda).
Os produtores podem fazer de forma direta por meio do link www.produtor.adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho ou em uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Escritório de Atendimento de seu município (prefeituras). Para fazer a comprovação, o produtor deve ter o CPF cadastrado. Nos casos em que seja necessário ajustar o cadastro inicial, o telefone para contato é (41) 3200-5007.
Confira como está a atualização cadastral por município no Estado (dados de 14/06/2021).