PGE apresenta pedido para que Justiça autorize volta às aulas em Santa Catarina » Rádio Colmeia

Escute a rádio

PGE apresenta pedido para que Justiça autorize volta às aulas em Santa Catarina


21 de novembro de 2020

Divulgação

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira, 19, a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).

“Continuar privando as famílias de decidirem é excludente. Os mais prejudicados neste processo são os estudantes com dificuldade de aprendizagem ou em famílias com dificuldades. Retornar às escolas neste período é fundamental para a retomada integral das aulas em 2021. O estado tem esse compromisso e já estabeleceu as orientações técnicas, junto com escolas, prefeituras e comitês municipais, necessárias para a retomada segura”, reforça a governadora Daniela Reinehr.

Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde, e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo.

Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente ser encerradas no final do ano letivo”.

“Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte – inclusive alimentar e psicológico – às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.

A decisão de apresentar o recurso está baseada em avaliações técnicas realizadas pelas secretarias de Estado da Saúde e da Educação. Na última quarta-feira, 18, os dois órgãos se reuniram para tratar dos critérios de uma eventual liberação das atividades escolares. Os técnicos consideraram que as medidas adotadas pelo Estado até agora garantem a segurança dos catarinenses

O recurso apresentado nesta quinta-feira pede que o desembargador relator do mandado de segurança restabeleça as Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854, admitindo-se o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino nas áreas com risco grave para Covid-19.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.

Mandado de segurança coletivo número 5038075-82.2020.8.24.0000.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Ministro anuncia dose de reforço para profissionais de saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta sexta-feira (24) a inclusão de profissionais da saúde no grupo de pessoas que receberão uma dose de reforço da vacina contra a covid-19. A nova aplicação deverá ocorrer a partir de seis meses da imunização completa dessas pessoas.  “Acabamos de aprovar a dose de reforço para profissionais […]

Feira de Adoção acontece hoje em União da Vitória

Acontece neste sábado, 25, mais uma edição da Feira de Adoção Animal realizada pela equipe da Defesa Animal de União da Vitória. A feira acontece na Estação União entre as 09h às 13h e o objetivo é facilitar a adoção de cães que que foram acolhidos pela Defesa Animal e estão prontos para irem para […]

União da Vitória também reduz intervalo de aplicação da segunda dose da vacina Pfizer

Em União da Vitória, assim como Porto União, o intervalo de aplicação, entre a primeira e segunda dose, da vacina Pfizer foi reduzido de 12 para 8 semanas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 24, pelo secretário de Saúde, Fernando Ferencz. Quem se vacinou antes de 11 de julho já poderá receber a segunda dose […]