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PL que obriga responsáveis por atropelamento de animais a custearem tratamento veterinário tramita em SC


11 de abril de 2022

Foto: Eduardo Duarte/G1

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que obriga os responsáveis por atropelamento ou ações de maus-tratos aos animais e custearem o tratamento veterinário do animal. A autoria do projeto é do Deputado Marcius Machado (PL) e altera a lei que institui o código estadual de proteção aos animais.   

O texto também insere na legislação a previsão da apreensão dos animais vítimas de maus-tratos e dos instrumentos e veículos utilizados no cometimento da infração, bem como a interdição dos espaços e estabelecimentos envolvidos.

A matéria, que contou com a relatoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), agora segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

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