Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1664/2021 de autoria da deputada federal Geovânia de Sá que amplia a distribuição de absorventes higiênicos, gratuitamente, às mulheres em situação de vulnerabilidade social. O produto será distribuído às necessitadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O PL 1664/21, assim como outros 14, foram apensados ao PL 4968/2019 que prevê o fornecimento do produto a estudantes de escolas públicas dos ensinos fundamental e médio. Com o projeto da deputada Geovania de Sá, será ampliado a distribuição dos absorventes higiênicos a todas as mulheres em situação de vulnerabilidade, tornando assim mais abrangente e inclusivo.
“Um número enorme de mulheres não conseguem adquirir esses itens básicos de higiene sem prejudicar outras necessidades de sobrevivência. Não exageramos quando dizemos que, para um percentual elevado da população, comprar absorventes pode significar não comprar alimentos suficientes para a sua família”, justifica a parlamentar.
De acordo com o substitutivo aprovado, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, haverá campanhas públicas informativas sobre a saúde da mulher no período menstrual e as consequências caso não haja uma devida atenção.
“Da mesma forma que distribuímos preservativos para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, temos de distribuir absorventes higiênicos a quem não tem condições de adquiri-los. Mulheres que não tem os produtos, recorrem a métodos inseguros para conter o sangue, como trapos, papel higiênico, folha de jornal e até sacolas. Isso não só a expõem a infecções, mas a um quadro de ansiedade constante, por medo da exposição”, revela Geovania.
Os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis terão preferência de aquisição pelo poder público, caso haja igualdade de condições. A quantidade, forma de distribuição e mais detalhes serão estabelecidos em regulamento após a sanção. O projeto de lei agora vai para o Senado Federal para apreciação.
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