Por unanimidade, Tribunal de Contas aponta regularidade das contas do Estado em 2021 no PR » Rádio Colmeia

Escute a rádio

Por unanimidade, Tribunal de Contas aponta regularidade das contas do Estado em 2021 no PR


6 de outubro de 2022

Palácio Iguaçu. 2021 – Foto: José fernando Ogura/AEN

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou nesta quarta-feira (5) o Parecer Prévio das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior no exercício financeiro de 2021. O voto de regularidade das contas, apontada pelo relator Nestor Baptista, foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros durante sessão extraordinária do órgão.

Após o TCE-PR, que segue o parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) e também a instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual do tribunal, o relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pelo julgamento das contas do governador. O Tribunal de Contas apontou ressalvas em seis itens e apresentou cinco determinações e quatro recomendações que precisam ser atendidas pelo governo estadual.

O relator Nestor Baptista destacou que mesmo com a pandemia de Covid-19, que trouxe impactos à economia e às contas do Estado, o Paraná apresentou uma recuperação ao longo do ano passado. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,3% em 2021, o que trouxe reflexos positivos aos cofres do Estado.

Com isso, o governo fechou o ano com superávit orçamentário de R$ 4,6 bilhões. A arrecadação subiu 20,43% no ano passado, um desempenho muito melhor do que no ano anterior, quando a expansão foi de apenas 2,07%. A receita de 2021 chegou a R$ 56,2 bilhões, enquanto a despesa empenhada totalizou R$ 52,1 bilhões no período.

O relator apontou que o governo cumpriu as metas constitucionais previstas para as áreas da educação, saúde e ciência e tecnologia. Outro avanço, segundo ele, foi na redução das despesas com pessoal. A folha de pagamento de 2021 reduziu em 8,57% e ficou dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

RELATÓRIO – O relatório de Baptista sobre as contas de 2021 do governo estadual é acompanhado por 11 cadernos temáticos elaborados por uma equipe de 22 servidores do órgão de controle. Cada um dos documentos analisou políticas públicas desenvolvidas em áreas como educação, saúde e previdência, conforme metodologia já adotada na prestação de contas do Poder Executivo de 2020.

Esses cadernos serão encaminhados às secretarias de Estado, para ciência e cumprimento das determinações e recomendações emitidas, e às Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR, para conhecimento e eventual subsídio a fiscalizações futuras. Os documentos também serão disponibilizados no site do TCE-PR para a consulta da população.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


PRC 280 entre Palmas e BR 153 será revitalizada

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o deputado Hussein Bakri inauguraram nesta quinta-feira, dia 30 de março, uma das obras mais aguardadas da região Sudoeste: a revitalização da PRC-280, entre Palmas e a BR-153. A rodovia, que é um dos principais corredores logísticos das regiões Sudoeste e Sul do Paraná, teve 59,55 quilômetros restaurados […]

Confira a programação completa da 2ª Osterfest em Porto União

Nos dias 31 de março e 1º e 02 de abril, a 2 ª Osterfest estará acontecendo em Porto União. Uma iniciativa do Instituto Cultural Grunenwald com apoio da Prefeitura de Porto União por meio da Secretaria de Turismo, o evento acontece no próprio instituto localizado na Rua Pedro Mazurechen no bairro São Pedro. De […]

TCU manda Marinha devolver R$ 27 mil pagos por Viagra superfaturado

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas.  A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 […]