Prazo para participar do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal termina na próxima semana » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Prazo para participar do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal termina na próxima semana


24 de agosto de 2021

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) de 2021 termina na próxima terça-feira, 31. Lançada há um mês, a medida da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) oferece descontos sobre multas e juros de até 90%.

Pelo programa, é possível regularizar débitos dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

Em relação ao ICMS, podem ser objeto do Prefis-SC/2021 os créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. “Para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19, o Governo do Estado lançou esta edição do programa. No caso do ICMS, para os fatos geradores acontecidos entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020, há a possibilidade de parcelamento das multas e juros em até 60 vezes, com desconto gradativo”, diz a diretora de Administração Tributária, Lenai Michels.

Sobre o ITCMD, é necessário que os créditos tributários tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa. A redução sobre multas e juros varia entre 70% e 90%. Para os contribuintes com pagamento de IPVA atrasado, cujos fatos geradores tenham sido até 31 de dezembro de 2020, o desconto sobre multas será de 90%. “Lembrando que tanto para ITCMD quanto para IPVA é necessário que o pagamento seja em cota única até a próxima terça-feira”, alerta Lenai.

A adesão ao Prefis-SC/2021 deverá ser efetuada no site da Fazenda pelo Sistema de Administração Tributária (SAT). Dúvidas e outras informações serão atendidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF), neste link, ou no 0300-645-1515, das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira. A SEF disponibilizou também o e-mail: prefis2021@sef.sc.gov.br.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Projeto de lei propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas no Brasil

Imagem de reprodução Projeto de lei propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas no Brasil. etas elétricas e motorizadas no Brasil. O PL 4.920/2025, de autoria do deputado federal Dr. Victor Linhalis, propõe estabelecer idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos, além de criar novas exigências de segurança e identificação. […]

União da Vitória realiza Dia D contra a dengue com recolhimento de pneus usados

Imagem assessoria A Prefeitura de União da Vitória, por meio da Vigilância Ambiental, promove no sábado, 21 de novembro, o Dia D de Combate à Dengue. A ação será realizada das 9h às 16h, no Parque Linear, no Distrito de São Cristóvão, e terá como principal atividade o recolhimento de pneus velhos e sem condições […]

Golpe na compra de peça para caminhão deixa vítima sem acesso ao celular em Paulo Frontin

Imagem de reprodução Uma negociação pela internet terminou em golpe e prejuízo financeiro para uma vítima na área rural de Paulo Frontin. A ocorrência de estelionato foi registrada pela Polícia Militar na sexta-feira (13), após a vítima relatar que perdeu o controle do próprio celular durante uma tentativa de acompanhar a entrega de um produto […]