Proposta que prevê punições por discriminar autistas é aprovada » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Proposta que prevê punições por discriminar autistas é aprovada


18 de junho de 2024

Ilustrativa

A proposta que prevê punições por discriminar autistas é aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Texto propõe advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.

As punições previstas são:

  • advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
  • multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física;
  • multa de 5 salários mínimos para empresas; e
  • suspensão de participar de licitações públicas.

O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no texto.

Internet

Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que optou por incluir as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aperfeiçoando ainda aspectos de técnica legislativa da proposta original – Projeto de Lei 1758/22 deputado José Nelto (PP-GO).

Uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência. “A emenda torna a aplicação da sanção administrativa mais justa e apropriada, além de estabelecer multas diferenciadas para infratores reincidentes”, reforçou o relator.

Próximos passos

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

** Agência Câmara de Notícias

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Projeto de lei propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas no Brasil

Imagem de reprodução Projeto de lei propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas no Brasil. etas elétricas e motorizadas no Brasil. O PL 4.920/2025, de autoria do deputado federal Dr. Victor Linhalis, propõe estabelecer idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos, além de criar novas exigências de segurança e identificação. […]

União da Vitória realiza Dia D contra a dengue com recolhimento de pneus usados

Imagem assessoria A Prefeitura de União da Vitória, por meio da Vigilância Ambiental, promove no sábado, 21 de novembro, o Dia D de Combate à Dengue. A ação será realizada das 9h às 16h, no Parque Linear, no Distrito de São Cristóvão, e terá como principal atividade o recolhimento de pneus velhos e sem condições […]

Golpe na compra de peça para caminhão deixa vítima sem acesso ao celular em Paulo Frontin

Imagem de reprodução Uma negociação pela internet terminou em golpe e prejuízo financeiro para uma vítima na área rural de Paulo Frontin. A ocorrência de estelionato foi registrada pela Polícia Militar na sexta-feira (13), após a vítima relatar que perdeu o controle do próprio celular durante uma tentativa de acompanhar a entrega de um produto […]