Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás » Rádio Colmeia

Escute a rádio

Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás


3 de dezembro de 2021

O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Impacto da pandemia reduziu salários em 2020, aponta IBGE

O primeiro ano da pandemia fez os salários pagos pelas empresas brasileiras cair em 2020, de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no mês de junho. A média mensal paga foi de R$ 3.043,81, que representa uma redução de 3% em valores reais na comparação com 2019. O […]

Polícia Militar de Porto União desencadeia Operação Narcos

Na noite dessa sexta-feira, 30, a Policia Militar de Porto União realizou a Operação Narcos Brasil. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação está sendo realizada em todas as unidades da federação. O objetivo é realizar ações preventivas, ostensivas e repressivas de combate ao tráfico de drogas por meio de abordagens, […]

TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro.  Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo […]