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Secretaria da Agricultura e IMA trabalham na implantação do Cadastro Ambiental Rural em SC


1 de março de 2023

Divulgação

A Secretaria de Estado da Agricultura e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) irão trabalhar juntos na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina. A intenção é aprimorar a gestão ambiental e dar mais agilidade na regularização das propriedades rurais.

“Santa Catarina tem a obrigatoriedade de implantar o Cadastro Ambiental Rural e a análise dos cadastros será um trabalho muito grande e intenso nas 375 mil propriedades rurais do estado. Para isso nós precisamos unir esforços, buscar parcerias e tecnologias que nos permitam analisar o CAR de forma ágil para avançarmos na certificação das propriedades rurais, no pagamento por serviços ambientais e na cota de reserva ambiental. Nós vamos buscar remunerar os agricultores que possuem florestas em pé. Para Santa Catarina isso representa um grande ganho rumo à produção sustentável”, ressalta o secretário da Agricultura, Valdir Colatto.

O acordo prevê que a Agricultura irá coordenar a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural, assim como a implantação do Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e das cotas de reserva ambiental (CRA). A Secretaria irá capacitar 600 instrutores de diversas entidades parceiras para realizar os ajustes necessários no cadastramento e orientação aos produtores.

“O CAR permite ao órgão ambiental a melhor gestão e preservação ambiental além de ser um instrumento fundamental para o produtor rural que o tem como grande aliado, considerando que com a regularização do seu imóvel poderá acessar uma série de incentivos e estará estimulando naturalmente o agronegócio. Portanto essa união de esforços é muito importante para trazer mais dinamismo ao trabalho que está sendo desenvolvido pelo Estado”, destaca a presidente do IMA, Sheila Meirelles.

Com a implantação da análise dinamizada do CAR, a Agricultura terá acesso a informações atualizadas sobre o uso da terra, a situação das áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) das propriedades rurais, bem como a identificação de áreas de risco ambiental. Dessa forma, será possível promover a regularização ambiental das propriedades, bem como a elaboração e execução de projetos de recuperação ambiental, como o Programa de Recuperação Ambiental (PRA).

Atualmente, Santa Catarina tem 375 mil propriedades rurais cadastradas no CAR, isso representa 97% do total de matrículas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

O que é o Cadastro Ambiental Rural

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, Lei 12.651 de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR).

Programa de Recuperação Ambiental (PRA)

O Programa de Recuperação Ambiental (PRA) é um instrumento de gestão ambiental que visa recuperar áreas degradadas ou alteradas, promovendo a restauração ecológica, a conservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade ambiental. Com o PRA, será possível apoiar os proprietários rurais na recuperação e conservação de suas áreas, bem como promover a adoção de práticas sustentáveis em suas propriedades.

Cotas de Reserva Ambiental (CRA)

As Cotas de Reserva Ambiental (CRA) são títulos que representam áreas com cobertura vegetal nativa nas pequenas propriedades e nas que excedem os limites estabelecidos pelo Código Florestal. Essas áreas são registradas no CAR e podem ser comercializadas, permitindo que proprietários rurais que não possuem áreas suficientes para atender às exigências legais de preservação ambiental possam adquirir esses títulos e, assim, regularizar sua situação ambiental.

Com a implantação das CRA, será possível promover a conservação da biodiversidade e a recuperação de áreas degradadas, além de incentivar a regularização ambiental das propriedades rurais. Essa medida também pode gerar oportunidades de negócios sustentáveis, como a produção de créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais.

Dessa forma, a implantação das CRA é mais uma iniciativa importante para a gestão ambiental em Santa Catarina, que se soma à análise dinamizada do CAR e ao PRA. Juntos, esses instrumentos contribuem para a promoção do desenvolvimento sustentável do estado, conciliando a produção agropecuária com a conservação ambiental. Incluindo receitas extras para quem preservar florestas nativas. 

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