STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros


6 de julho de 2023

Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


PMA de Porto União intensifica ações no combate ao desmatamento

A Polícia Militar Ambiental de Porto União tem reforçado as ações de combate ao desmatamento ilegal no bioma da Mata Atlântica durante os meses de setembro e outubro de 2024. As operações têm como objetivo coibir práticas ilegais e proteger um dos ecossistemas mais ricos e importantes do Brasil, mas também um dos mais ameaçados […]

Estado repassa recursos para ações com PCDs; União da Vitória está na lista

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anunciou nesta terça-feira (05) os 73 municípios aptos a receber o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). O anúncio foi feito em Maringá, no Noroeste do Estado, […]

Para maior segurança, DER-PR promove melhorias em rodovia entre Guarapuava e Pinhão

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), realiza serviços de conservação da faixa de domínio da PR-170 entre Guarapuava e Pinhão, na região Centro-Sul. O objetivo é proporcionar mais segurança e trafegabilidade para os usuários que utilizam o trecho de 49,58 quilômetros de extensão. Foi […]