No sábado, 23 de abril o prefeito de Porto União, Anízio de Souza, participou do programa de entrevistas da Rádio Colmeia, Jogo Aberto, e falou sobre os servidores públicos, a possível de greve e sobre o Limite Prudencial.
Recebi na última semana um ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, se não cumprir o Limite Prudencial, Porto União, pode perder recursos. Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia.
No sábado, 23 de abril, o repórter Sailon Roberto, recebeu no estúdio do programa Jogo Aberto, o prefeito da cidade de Porto União. Anízio de Souza, que fez questão de ressaltar um dos assuntos que foi destaque na cidade. A pauta foi sobre o manifesto dos servidores públicos de Porto União, ocorrido na terça-feira, 19 de abril, na praça Hercílio Luz e na sessão da Câmara de Vereadores.
O primeiro assunto que Souza, falou que tem conhecimento da manifestação que os servidores realizaram e afirma que todos têm o direito de se manifestar. O chefe do poder executivo, falou que vem conversando com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Porto União, e que a conversação não teve fim. Segundo o entrevistado a Prefeitura realmente fez o comunicado de fazer o repasse de mais de 11% para os servidores públicos, mas devido a crise econômica que afeta o Brasil e não seria diferente Porto União, no momento não será possível fazer o acréscimo na folha de pagamento, Anízio de Souza fala sobre a manifestação e da conversa com o Sindicato dos Servidores Públicos.
Outro assunto ligado aos servidores que o prefeito de Porto União, falou foi sobre a possibilidade de a categoria fazer greve. Souza, disse que não tem dinheiro em caixa e se os servidores entrar em greve não receberá estes 11%, pois não tem dinheiro e o pior no final de ano vão trabalhar a mais para compensar o período de greve.
Sobre o corte de contratados como cargo de confiança o prefeito falou que no inicio de sua administração a Prefeitura tinha 10 secretários municipais, hoje são sete e se cortas mais é possível que a máquina pública em serviço venha parar. Souza falou que foi enviado para a Câmara de Vereadores, um projeto para diminuir o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários, mas o poder legislativo de Porto União, afirmou que não poderia fazer tal ato, pois no ano de 2015, foi feito a discussão e aprovação da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO), aonde já entra o valor a ser gasto com o pagamento de salário das autoridades.
Durante a entrevista o prefeito de Porto União Anízio de Souza, fez questão de lembrar-se do seu tempo como colaborador em uma fábrica da cidade, aonde o mesmo também trabalhou para ganhar mais e até pensava em fazer greve.
Ao final o prefeito disse que vai cumprir com a sua promessa de dar aos servidores público o reajusta de 11%, mas quando a economia melhorar e a Prefeitura ter em caixa recurso por parte do Governo Federal, Governo Estadual e entrada de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Tenho que cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e manter o Limite Prudencial”, disse Souza
Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia
O Limite Prudencial:
Hoje o poder público de Porto União, está com o Limite Prudencial, na casa dos 53,9% e o ideal segundo a Secretaria de Finanças do município, seria 51,30 até 54%. Com isso o poder público da cidade está no limite.
O que é a Lei:
A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, regulamentou a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal.
O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, estabelecendo os seguintes postulados: ação planejada e transparente; prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas; garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar (…).
Fonte: http://www.portoferreirahoje.com.br
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