A criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal do Esporte representa um passo importante na organização das políticas públicas esportivas em União da Vitória. A iniciativa atende às exigências da Lei nº 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte, que instituiu o Sistema Nacional do Esporte e determinou a implantação de fundos específicos em todas as esferas governamentais, com o objetivo de centralizar recursos e viabilizar o cofinanciamento das ações.
Segundo o secretário municipal de Esportes, Rodrigo Crema, a formalização do Conselho foi indispensável para a criação do fundo e para que o município possa acessar recursos estaduais. Ele explica que atualmente não há repasses diretos para secretarias que não ocorram por meio do modelo “fundo a fundo”, o que torna essa estrutura essencial. As leis municipais já foram aprovadas pela Câmara, e agora o município aguarda apenas a liberação da Secretaria de Estado do Esporte, após ajustes técnicos solicitados e reenviados.
Com a validação estadual, a expectativa é que União da Vitória receba o chamado “selo plus”, certificação concedida a municípios que cumprem todas as exigências legais e que amplia as possibilidades de investimento, como repasses automáticos e transferências diretas de recursos. O Conselho Municipal de Esportes será formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, incluindo servidores da Educação e entidades esportivas legalmente constituídas, cuja composição será definida por meio de chamada pública. A nova estrutura garante uma base mais sólida para planejar, financiar e executar projetos, fortalecendo o esporte no município.
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