Bituruna: PPI incentiva a quitação de débitos junto ao município » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Bituruna: PPI incentiva a quitação de débitos junto ao município

Confira algumas categorias que podem te interessar:

20 de dezembro de 2019

| Bituruna
| Destaque
| Regional

Foto: Divulgação

Visando a regularização de débitos tributários junto ao município, a Prefeitura de Bituruna está promovendo o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Através da Lei nº 2.093/2019, aprovada pela Câmara de Vereadores, o programa vai atender pessoas físicas e jurídicas, entidades ou associações, inscritos ou não em dívida ativa, que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018. Esse pagamento pode ser feito após o retorno do atendimento ao público em 2020, no Setor de Tributação.

Os contribuintes interessados devem fazer a adesão ao programa realizando o pagamento de 25% da dívida inscrita quando esta atingir valor igual ou inferior a R$ 4 mil e de 15% da dívida inscrita quando esta atingir valor superior a R$ 4 mil. O valor mínimo das parcelas será de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 100,00 para pessoa jurídica, outras entidades ou associações.

A adesão pode ser feita até dia 31 de maio de 2020. O PPI não alcança débitos relativos ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

 

Confira a Lei 2093/2019 na íntegra em:

 

https://leismunicipais.com.br/a/pr/b/bituruna/lei-ordinaria/2019/210/2093/lei-ordinaria-n-2093-2019-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-relativo-aos-debitos-fiscais-com-o-fisco-municipal-e-da-outras-providencias?q=2093%2F2019

 

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:

Porto Vitória lança programa municipal para impulsionar o turismo

Imagem assessoria A Prefeitura de Porto Vitória lança na próxima terça-feira, 27 de outubro, o Programa Municipal de Desenvolvimento Turístico, iniciativa voltada à valorização dos atrativos locais e à criação de novas oportunidades para o município. O evento será realizado às 19h, na Câmara de Vereadores, e marca o início de uma proposta para transformar […]

Paula Freitas promove encontro para fortalecer o setor empresarial

Imagem assessoria A Sala do Empreendedor de Paula Freitas realiza neste sábado, 24 de outubro, o Encontro Municipal de Empresários 2026, com o objetivo de incentivar a troca de experiências, ampliar conexões e fortalecer o desenvolvimento econômico do município. O evento será realizado das 8h30 às 11h30, no Centro Comunitário Paulo Almeida, com entrada gratuita […]

Prefeitura de Irineópolis orienta população sobre prevenção à dengue no Dia de Finados

Imagem de reprodução A Prefeitura de Irineópolis, por meio da Vigilância Epidemiológica, está orientando a população a redobrar os cuidados com a prevenção à dengue durante as visitas aos cemitérios no Dia de Finados. A recomendação é evitar recipientes que possam acumular água, como embalagens plásticas, suportes de velas e vasos, que podem se tornar […]