Câmara de Porto União discute proposta de alteração no REFIS, mas mantém redação original
Na noite de ontem, foi apresentada na Câmara Municipal de Porto União uma proposta de emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei nº 33/2025, que trata do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município. O projeto original prevê o parcelamento de dívidas de munícipes com impostos e taxas municipais em até 12 vezes.
A proposta de alteração, assinada pelos vereadores Luiz Alberto Pasqualin, Fernando Batista Alves, Wanessa Witiuk Ferreira e Ana Cristina Alves de Paula, sugeria a ampliação do número de parcelas para 24 vezes. Os autores justificaram que muitos contribuintes ainda enfrentam dificuldades financeiras desde a pandemia, e que o prazo de 12 meses não seria suficiente para permitir a regularização das dívidas.
O vereador Luiz Alberto Pasqualin pediu reflexão aos colegas antes de voltarem contrários à expansão do prazo
00 Sonora Pasqualin
Ja o vereador Fernando Barulho completou dizendo que quem deve seus impostos quer pagar, mas com as dívidas acumuladas, a quitação em prazo muito curto inviabiliza essa possibilidade.
01 Sonora Barulho
O tema gerou amplo debate entre os parlamentares, mas, após votação, a emenda foi rejeitada, sendo mantida a redação original do projeto. Com isso, o REFIS seguirá oferecendo o parcelamento em até 12 vezes, conforme proposta enviada pelo Executivo e defendida pela base aliada do prefeito.
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