Imagem: Gov.br
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou alertas a várias cidades do Estado após verificar que algumas não alcançaram as metas bimestrais de arrecadação e que outras estão com despesas de pessoal acima dos limites permitidos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre estes Municípios estão Bela Vista do Toldo e Irineópolis, Porto União e Timbó Grande .
Até a semana passada, a Diretoria de Contas de Governo (DGO) publicou 104 alertas no Diário Oficial Eletrônico, direcionados a 68 municípios. Desses, 36 receberam alertas tanto no primeiro quanto no segundo bimestre por apresentarem arrecadação abaixo do esperado. É o caso de Bela Vista do Toldo. Irineópolis recebeu alerta no primeiro bimestre e Porto União no segundo bimestre
No que diz respeito às despesas com pessoal do Poder Executivo, 14 cidades foram notificadas por ultrapassarem os limites estabelecidos pela LRF em relação à receita corrente líquida (RCL) dos últimos 12 meses, entre eles Timbó Grande. O limite máximo permitido é de 54%. Segundo os dados da DGO, oito municípios chegaram ou superaram o limite de alerta (90%), cinco atingiram o limite prudencial (95%) e um chegou ao limite máximo (100%).
A LRF impede certas ações quando a despesa total com pessoal ultrapassa 95% dos 54% da RCL. Essas ações incluem a concessão de aumentos e reajustes salariais, a criação de novos cargos, alterações que resultem em aumento de despesas, contratações de pessoal e o pagamento de horas extras.
Caso a arrecadação esteja abaixo do previsto e não permita que as metas fiscais sejam cumpridas, a LRF determina a limitação de empenho e movimentação financeira no mês seguinte, com base nas diretrizes orçamentárias.
As notificações foram geradas a partir das informações enviadas pelos próprios municípios ao TCE/SC, por meio do sistema e-Sfinge. Até o dia 2 de julho, 243 cidades enviaram dados do primeiro bimestre de 2025 e 220 do segundo.
Leonardo Valente Favaretto, assessor técnico da DGO, explicou que os alertas são emitidos conforme os dados são recebidos. Ele ressaltou a importância dessas informações para a geração das notificações, afirmando que, sem os dados, o TCE/SC não consegue emitir alertas.
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