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Aneel prorroga proibição de cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento até 31 de julho


19 de junho de 2020

Lâmpadas incandescentes devem ser retiradas do mercado brasileiro até 2016 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

No início da semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores. Agora, o prazo final é 31 de julho.

Inicialmente, a suspensão dos cortes, aprovada em março, valeria até o dia 23 de junho. A medida foi adotada devido à da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Aneel, a prorrogação foi necessária porque até 23 de junho as consequências da pandemia da Covid-19 ainda estarão persistindo.

Pela medida, todas as residências urbanas e rurais e os serviços considerados essenciais, como hospitais, por exemplo, estão protegidas contra corte do fornecimento desse serviço. A resolução que suspendeu os cortes, aprovada em março, autorizou outras medidas, como a permissão para que as distribuidoras de energia emitam fatura levando em consideração o consumo médio dos últimos 12 meses. Além disso, foi estabelecido que o consumidor faça a própria leitura dos medidores.

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