Bituruna: PPI incentiva a quitação de débitos junto ao município » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Bituruna: PPI incentiva a quitação de débitos junto ao município

Confira algumas categorias que podem te interessar:

20 de dezembro de 2019

| Bituruna
| Destaque
| Regional

Foto: Divulgação

Visando a regularização de débitos tributários junto ao município, a Prefeitura de Bituruna está promovendo o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Através da Lei nº 2.093/2019, aprovada pela Câmara de Vereadores, o programa vai atender pessoas físicas e jurídicas, entidades ou associações, inscritos ou não em dívida ativa, que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018. Esse pagamento pode ser feito após o retorno do atendimento ao público em 2020, no Setor de Tributação.

Os contribuintes interessados devem fazer a adesão ao programa realizando o pagamento de 25% da dívida inscrita quando esta atingir valor igual ou inferior a R$ 4 mil e de 15% da dívida inscrita quando esta atingir valor superior a R$ 4 mil. O valor mínimo das parcelas será de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 100,00 para pessoa jurídica, outras entidades ou associações.

A adesão pode ser feita até dia 31 de maio de 2020. O PPI não alcança débitos relativos ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

 

Confira a Lei 2093/2019 na íntegra em:

 

https://leismunicipais.com.br/a/pr/b/bituruna/lei-ordinaria/2019/210/2093/lei-ordinaria-n-2093-2019-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-relativo-aos-debitos-fiscais-com-o-fisco-municipal-e-da-outras-providencias?q=2093%2F2019

 

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:

Prefeitura de Porto Vitória alerta população sobre golpe com boletos falsos 

Imagem reprodução A Prefeitura Municipal de Porto Vitória emitiu um alerta à população sobre a circulação de boletos falsos utilizados por golpistas em nome do município. Segundo o comunicado, criminosos estão tentando enganar moradores com documentos que aparentam ser oficiais, mas que podem direcionar pagamentos para contas fraudulentas. A orientação é para que a população […]

Polícia Militar orienta população sobre cuidados com animais durante onda de frio 

Com a previsão de uma intensa onda de frio nos próximos dias, a 2ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina reforçou orientações à comunidade sobre os cuidados necessários com os animais de estimação durante o período de baixas temperaturas. A recomendação é que os pets permaneçam protegidos, em locais abrigados e […]

Sesc Senac União da Vitória promove Sábado do Comércio

Imagem reprodução . A ação acontecerá das 13h30 às 17h30, reunindo atividades gratuitas, serviços de saúde, oficinas, recreação e oportunidades de qualificação profissional. Entre as atrações organizadas pelo Sesc estão estação brincar, estação saúde, campanha do agasalho, oficina de corte e costura com bichinhos de feltro, jogos comerciários de voleibol feminino, apresentação artística, cinema, aulão […]