Bituruna: PPI incentiva a quitação de débitos junto ao município » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Bituruna: PPI incentiva a quitação de débitos junto ao município

Confira algumas categorias que podem te interessar:

20 de dezembro de 2019

| Bituruna
| Destaque
| Regional

Foto: Divulgação

Visando a regularização de débitos tributários junto ao município, a Prefeitura de Bituruna está promovendo o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Através da Lei nº 2.093/2019, aprovada pela Câmara de Vereadores, o programa vai atender pessoas físicas e jurídicas, entidades ou associações, inscritos ou não em dívida ativa, que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018. Esse pagamento pode ser feito após o retorno do atendimento ao público em 2020, no Setor de Tributação.

Os contribuintes interessados devem fazer a adesão ao programa realizando o pagamento de 25% da dívida inscrita quando esta atingir valor igual ou inferior a R$ 4 mil e de 15% da dívida inscrita quando esta atingir valor superior a R$ 4 mil. O valor mínimo das parcelas será de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 100,00 para pessoa jurídica, outras entidades ou associações.

A adesão pode ser feita até dia 31 de maio de 2020. O PPI não alcança débitos relativos ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

 

Confira a Lei 2093/2019 na íntegra em:

 

https://leismunicipais.com.br/a/pr/b/bituruna/lei-ordinaria/2019/210/2093/lei-ordinaria-n-2093-2019-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-relativo-aos-debitos-fiscais-com-o-fisco-municipal-e-da-outras-providencias?q=2093%2F2019

 

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:

Feira da Caminhada na Natureza abre inscrições para expositores em Cruz Machado 

Imagem assessoria A Feira da Caminhada na Natureza – Circuito Polonês está com inscrições abertas para expositores interessados em apresentar e comercializar produtos durante o evento, que será realizado no dia 18 de outubro de 2026, das 8h às 13h, no Pavilhão da Paróquia de Sant’Ana, no Distrito de Santana, em Cruz Machado. Podem participar […]

Porto Vitória prepara Flash Back especial em celebração ao Outubro Rosa 

Imagem assessoria Porto Vitória se prepara para uma noite de música, diversão e conscientização com a realização do Flash Back Outubro Rosa, marcado para o dia 31 de outubro, sábado. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Vitória, contará com uma programação especial voltada ao público de diferentes idades. A noite terá música ao […]

STF iguala licença-maternidade e licença-adotante para mulheres 

Imagem de reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, unificar as regras de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, independentemente do vínculo profissional. A decisão, tomada em 23 de setembro, estabelece 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, para as beneficiárias. A medida alcança trabalhadoras regidas pela […]