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Carlos Moisés é afastado e Daniela Reihner assume interinamente Governo de Santa Catarina


24 de outubro de 2020

Imagem: Alesc

Após 17 horas de sessão, por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento decidiu afastar o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) por 180 dias do cargo. Essa foi a primeira etapa do julgamento do Tribunal Especial de Impeachment. A sessão ocorreu das 9 horas dessa sexta-feira, 23 de outubro, e o voto final foi proferido às 1h52 da madrugada deste sábado.

Foi apontado pela comissão de deputados e desembargadores a possibilidade de crime de responsabilidade no caso do aumento salarial dos desembargadores do Estado. No entanto sua vice, Daniela Reihner (sem partido) foi absolvida por voto de minerva e assume interinamente o Governo de SC.

O voto final foi proferido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler. Votaram pelo Impeachment os cinco deputados: Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vanpiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), além do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, que definiu o placar. Já para os magistrados, foram contrários Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.

Esta denúncia contra o governador e vice foi apresentada pelo pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, em janeiro deste ano. Foi apontado o crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado.

Para o denunciante, tal reajuste só poderia ter ocorrido se obtivesse aprovação de lei na Assembleia Legislativa. Em fevereiro a denúncia foi arquivada e, em maio foi reaberta após o caso da compra dos respiradores vir a tona. Agora Moisés responde pelo crime de responsabilidade e para condenação e perda do cargo são precisos sete votos.

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