Juiz determina que Estado de SC reveja regra para retorno das aulas em escolas particulares » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Juiz determina que Estado de SC reveja regra para retorno das aulas em escolas particulares


23 de outubro de 2020

Ilustrativa

O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, deferiu parcialmente pedido de tutela provisória em ação civil pública proposta pelo Sindicato Estadual das Escolas Particulares (Sinepe/SC) com o objetivo de retomar as aulas em suas unidades em todo o território catarinense.

A decisão determina ao Estado de Santa Catarina que, no prazo de 10 dias, promova a alteração dos instrumentos normativos vigentes e, desta forma, afaste a proibição do ensino presencial na educação básica, extracurricular e de reforço pedagógico nos níveis de risco potencial gravíssimo e grave da Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional, assim como a regra do retorno escalonado e gradativo dos alunos por faixa etária.

Caberá ao Estado, ainda, definir as restrições e limitações cabíveis em cada nível de risco potencial, assim como estabelecer o quantitativo de alunos por escola, turma ou turno que podem retornar ao ensino presencial da educação básica, extracurricular e de reforço pedagógico, e os protocolos sanitários a serem cumpridos, a exemplo das demais atividades já liberadas.

O cumprimento desta decisão abrange apenas as escolas estaduais da rede particular de ensino. “Eventual quadro de piora da pandemia que justifique a decretação de proibição de todos os serviços e atividades não essenciais (lockdown), como registrado no mês de março do corrente ano pela edição do Decreto Estadual n. 515/2020, afeta a eficácia desta decisão”, observou o magistrado (Ação Civil Pública n. 5070043-61.2020.8.24.0023).

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Santin Roveda acompanha Governador Ratinho Júnior na reunião do COSUD em Florianópolis

O Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, está ao lado do Governador Ratinho Júnior na reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), que acontece hoje em Florianópolis, Santa Catarina. O COSUD reúne os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio […]

Casa de Apoio Amor Fraterno participa da campanha Dia de Doar em Porto União

A Casa de Apoio Amor Fraterno(CAAF) de Porto União está participando da campanha do Dia de Doar, um evento mundial para promover a cultura da doação. Esse ano o Dia de Doar será celebrado no dia 03 de dezembro, e a Casa de Apoio estará realizando uma ação muito especial junto à comunidade. Neste dia […]

Projeto “In Brasil” envolve alunos da rede municipal de Porto União

Na tarde da última segunda-feira, 18 de novembro, o Cine Ópera foi palco de um evento especial: o encerramento do projeto “In Brasil nas Escolas Municipais de Porto União”. A iniciativa, que promove a conscientização sobre a sustentabilidade e a importância da reciclagem, envolveu alunos e professores dos Núcleos Educacionais Frei Deodato do Distrito de […]