Foto: Divulgação
“Atos processuais concentrados, onde todos os atores envolvidos na política da criança e do adolescente participam, no intuito de viabilizar o retorno da criança institucionalizada ao seio familiar”. Ou, simplesmente, “audiência concentrada”. Foi este o mecanismo apresentado e discutido na reunião realizada na última quarta-feira (02/04) com a presença do Prefeito José Constantino de Lara Ribas, os Secretários de Educação, Assistência Social e Saúde, também os representantes de vários integrantes do grupo de trabalho designado Juiz da Vara da Infância e Adolescência, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, para elaboração de políticas para infância e juventude.
Durante a reunião, todo o procedimento de audiência concentrada foi explicado pelo juiz Eduardo Mattioli Kockanny, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de União da Vitória. Ele acrescentou que a medida é urgente e significa, antes de tudo, uma garantia constitucional. “Conviver com a família biológica ou extensa (tios, avós, etc) é um direito. A criança institucionalizada sofre muito, e para o seu desenvolvimento saudável é importante que ela tenha acesso à sua família e a todo o aparelho comunitário”, disse.
As audiências concentradas ocorrerão conforme a disponibilidade dos integrantes. O método para regularização do controle nos abrigos, bem como o acompanhamento individualizado de cada criança ou adolescente acolhido começa com um mapeamento das instituições de acolhimentos nas comarcas e pelo conhecimento de cada caso.
De acordo com o magistrado, a maior demanda de trabalho ocorre antes da audiência, quando são analisadas as possibilidades concretas de viabilizar o retorno da criança ao lar. “As condições de reintegração da criança são avaliadas mediante estudos prévios e visitas aos seus familiares, em um trabalho técnico, de campo, para que, durante a audiência, o caso já esteja bem estudado”, falou.
Na ocasião, foi sugerido um calendário para os trabalhos do grupo, que incluem a formação da equipe; a celebração de convênios com a Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Publica, ONG`s, dentre outros; os estudos dos casos individualizados; a busca de estratégias prévias de ações e a realização das audiências concentradas. A coordenadora de Infância e Juventude do Tribunal, Viviane Sarmento, disse que a reunião foi de extrema importância no sentido de unir esforços para efetivação da garantia ao direito fundamental à convivência familiar.
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