A Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP), no cumprimento de ações de fiscalização do tráfego aquaviário na região Sul do Estado do Paraná, com fulcro na Lei nº 9.537/1997, lacrou, no dia 5 de novembro de 2017, duas balsas de travessia, uma no rio Iguaçu, município de Porto Vitória, e outra no rio da Areia, município de Cruz Machado. As embarcações impedidas de operar por questões de segurança da navegação foram as balsas “Porto Vitória” e “Saltinho”. Os respectivos rebocadores também foram lacrados devido a irregularidades: “São Miguel II” e “Saltinho I”.
Em Porto Vitória, a equipe de Inspeção Naval da Marinha do Brasil verificou que a embarcação operava somente com um tripulante, quando são necessários, no mínimo, dois. A falta de tripulante coloca em risco os passageiros na travessia entre Porto Vitória e União da Vitória. Além disso, a balsa não cumpriu as exigências apresentadas em notificação no dia 6 de setembro deste ano, e está com a documentação vencida. Para voltar a operar, o proprietário da balsa deve garantir a operação com dois tripulantes e atualizar a documentação de registro.
Já em Cruz Machado (PR), a balsa “Saltinho” foi lacrada por apresentar problemas estruturais no casco, permitindo o alagamento dos compartimentos internos. A embarcação utilizava documentos vencidos e, com o lacre, a travessia entre Cruz Machado e Bituruna fica suspensa até o conserto do casco e a regularização da documentação junto à CFRP.
A Inspeção Naval da Marinha do Brasil tem como principais propósitos zelar pela segurança da navegação, salvaguardar a vida humana, e evitar a poluição das águas jurisdicionais brasileiras.
A CFRP incentiva que os usuários das embarcações de transporte de passageiros e carga apoiem a fiscalização como um ato de cidadania, a fim de contribuir, em caráter permanente, para a segurança da navegação. Neste sentido, as suspeitas de irregularidades devem ser comunicadas à Capitania Fluvial do Rio Paraná pelo telefone (45) 3523 23 32 ou pelo e-mail cfrp.secom.@marinha.mil.br.