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Paraná injeta R$ 150 milhões em créditos de ICMS para enfrentar tarifas dos EUA


O Governo do Estado do Paraná vai adotar novas medidas para auxiliar o setor produtivo a lidar com as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto. A Secretaria de Estado da Fazenda se reuniu nesta segunda-feira com lideranças dos setores mais afetados, como a indústria madeireira, e estuda soluções para reduzir o impacto desta tributação. Entre as ações apresentadas estão a criação de um comitê de crise e a possibilidade do Estado comprar créditos de ICMS para dar mais fôlego às empresas. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, um projeto de lei será enviado em breve à Assembleia Legislativa para viabilizar essa atuação da pasta na compra desses créditos tributários.

Serão utilizados até 150 milhões de reais para a compra desses créditos já homologados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados para injetar capital de giro às empresas. A ideia é turbinar as medidas que já foram adotadas em agosto, à época da taxação americana aplicada pelo presidente Donald Trump. Outra ação que surgiu da conversa desta segunda-feira foi a criação de um comitê de crise para dar mais rapidez tanto às respostas do poder público quanto para facilitar a comunicação das empresas com a Secretaria da Fazenda. A ideia é estreitar as relações entre Governo e empresas. Um dos primeiros efeitos práticos surgido do comitê foi uma mudança na forma com que as auditorias são realizadas pela Receita Estadual. O órgão vai contar com um grupo exclusivo de auditores fiscais que ficam responsáveis pela análise de pedidos de liberação de créditos tributários, medida que torna o processo muito mais agilizado.

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