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Paraná sanciona lei que obriga fixação e inspeção de traves de gol para prevenir acidentes


18 de novembro de 2026

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O Paraná sancionou a Lei nº 23.478/2026, que estabelece medidas obrigatórias para prevenir acidentes provocados pelo tombamento de traves de futebol e futsal. A legislação, sancionada no dia 10 de novembro, determina regras de fixação, manutenção, inspeção e sinalização dos equipamentos em escolas, quadras, campos, ginásios, clubes e demais espaços esportivos públicos e privados. A norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

A iniciativa foi motivada pelo registro de sete mortes envolvendo a queda de traves no Paraná nos últimos cinco anos. Um dos casos mais recentes ocorreu em 11 de outubro, em Imbaú, nos Campos Gerais, quando uma menina de três anos morreu após ser atingida por uma estrutura durante uma festa. A nova lei é de autoria dos deputados estaduais Cristina Silvestri, Gilson de Souza, Alexandre Amaro, Luiz Claudio Romanelli, Professor Lemos e Ana Júlia.

Entre as exigências estão a fixação das traves ao solo ou à estrutura da quadra, ou a utilização de contrapesos capazes de impedir tombamentos. Também serão obrigatórias inspeções periódicas, com registro das avaliações, e a interdição imediata de equipamentos que apresentem riscos até que sejam regularizados. A legislação prevê ainda placas de alerta sobre os perigos de subir, pendurar-se ou balançar nas traves.

As regras também determinam que escolas incluam orientações sobre prevenção de acidentes nas atividades de educação física e segurança escolar. A responsabilidade pela manutenção e pelas condições adequadas dos equipamentos será dos responsáveis pelos estabelecimentos. O objetivo é ampliar a prevenção e reduzir os riscos de acidentes graves, especialmente em ambientes frequentados por crianças e adolescentes.

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