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A Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) esteve reunida na quinta-feira, 11, para a 3ª Assembleia Geral Ordinária realizada na sede da Associação. Na pauta diversos assuntos foram discutidos pela manhã.
A primeira conversa foi com representantes da Celesc. Em seguida foi discutida a preparação para o Seminário das Cadeias Produtivas, pedido esse feito pelo Governador Raimundo Colombo na última reunião com a Amplanorte e ainda foi discutido entre os prefeitos alguns assuntos relacionados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (Cisamurc). Também esteve presente e apresentou algumas demandas regionais, o coordenador regional da Defesa Civil, Edson Antocheski.
No período da tarde, os prefeitos estiveram reunidos com o desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do Programa Lar Legal. O intuito foi explicar aos gestores o funcionamento do Programa e mostrar os caminhos que podem ser seguidos para que as comunidades carentes recebam os títulos das propriedades.
O Projeto Lar Legal foi constituído para assegurar às famílias carentes a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. No projeto atuam equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos Municípios participantes. O processo passa pela avaliação final do Ministério Público Estadual, permitindo que o Tribunal de Justiça efetue a outorga das Escrituras Públicas dos terrenos.
O título permite que o proprietário tenha acesso aos programas de financiamento para construção ou melhoria da casa, através do Programa “Minha Casa, Minha Vida” ou outros programas que podem viabilizar recursos para pequenas reformas e adequações nas residências recém regularizadas.
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O desembargador explica que o projeto ajuda a criar condições para a valorização da cidadania e promoção da justiça social.
Para o prefeito Anízio de Souza as reuniões foram muito produtivas e importantes. “Pela manhã discutimos diversos assuntos referente a região. Aumentamos um pouco a pauta pré-definida e conseguimos conversar sobre outros problemas. Já no período da tarde, tiramos muitas dúvidas sobre o Programa Lar Legal, pois é um assunto importante para toda a região. Precisávamos dessa desburocratização do programa para conseguir dar o título de propriedade as pessoas carentes”, revelou o Prefeito. O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Stasiak acompanhou o prefeito nas reuniões.
Participaram do evento também os prefeitos de Monte Castelo, Aldomir Roskamp; Itaiópolis, José Heraldo Schritke; Papanduva, Dario Schicovski; Três Barras, Eloi José Quege e Mafra, Abel Bicheski; o secretário Executivo da Amplanorte, Helio Daniel Costa, além de representantes de Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Campo Alegre, São Bento do Sul e Rio Negrinho.
Via comunicação Prefeitura de Porto União.
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