O Procon de União da Vitória realizou no final da tarde desta sexta-feira, 03, uma ação de fiscalização em distribuidoras de bebidas do município. A ação teve a participação da Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Polícia Militar e foi desencadeada diante dos recentes casos de intoxicação por bebidas adulteradas no país.
Além da fiscalização, o Procon municipal juntamente com o Procon Paraná e o Fórum dos Procons Paranaenses emitiu nesta semana uma Recomendação Administrativa destinada a bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município.
A medida, assinada pela coordenadora do órgão, Micheli Oanieski, tem como objetivo reforçar a segurança dos consumidores e evitar a circulação de bebidas sem procedência, falsificadas ou que representem risco à saúde pública. “Nós estamos realizando essa ação seguindo a recomendação do Código do Consumidor e também por orientação do Procon Paraná, preocupados com os recentes casos envolvendo a falsificação de bebidas”, afirmou Micheli.
A iniciativa ocorre em meio à preocupação com episódios como os registrados recentemente em São Paulo e agora também no Paraná, onde bebidas com presença de metanol causaram mortes e danos permanentes a consumidores.
O não cumprimento das orientações poderá ser considerado infração administrativa, sujeitando os infratores a multas, suspensão temporária das atividades e outras penalidades previstas em lei.
Em casos de suspeita o consumidor poderá procurar o Procon para fazer a sua denúncia.
O Procon de União da Vitória atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na rua Professora Amazília, 593.
Regras e orientações para a comercialização de bebidas
O Procon recomenda que os estabelecimentos adotem uma série de medidas preventivas, como:
Adquirir apenas produtos com procedência comprovada, de fornecedores regulares com CNPJ ativo;
Exigir nota fiscal em todas as compras e conferir os dados dos produtos (marca, lote, teor alcoólico, etc.);
Recusar produtos com lacres violados, rótulos desalinhados ou sem identificação clara do fabricante/importador;
Evitar práticas ilegais, como transvasar ou reembalar bebidas;
Ficar atentos a sinais de adulteração, como preço muito abaixo do normal, erros grosseiros nos rótulos, cheiro forte de solvente, ou relatos de consumidores com sintomas como náusea, tontura ou visão turva;
Em caso de suspeita, suspender imediatamente a venda, isolar os produtos, registrar a ocorrência e preservar amostras para possível perícia.
A recomendação ainda reforça a importância da emissão de nota fiscal também nas vendas ao consumidor final, garantindo rastreabilidade e segurança.
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