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União da Vitória tem lei contra Evasão Escolar aprovada

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15 de março de 2018

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Foto: Comunicação Poder Judiciário

Na segunda-feira, 12 de março, o Poder Legislativo de União da Vitória em sessão histórica, aprovou por unanimidade, o projeto de lei que disciplina o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar.

O projeto de lei de autoria do vereador Jair Brugnago, que agora segue para sanção do prefeito de União da Vitória, Hilton Santin Roveda, trata, destaca e consolida de forma pioneira em instrumento legislativo, o trabalho em rede que vem sendo realizado por longos anos no município, o qual atinge atualmente baixos índices de reprovação e redução significativo de abandono da escola, refletindo positivamente para toda a coletividade.

Além do vereador Jair Brugnago fizeram uso da palavra na tribuna da Câmara de Vereadores o Promotor de Justiça, Julio Ribeiro de Campos Neto, o qual destacou a importância da ação articulada realizada em União da Vitória e o entrelaçamento próximo entre o investimento na educação e a melhora na segurança pública, assim como o Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny.

Segundo Carlos Mattioli, a previsão legal do combate à Evasão Escolar passa a vincular por instrumento legislativo todos os agentes públicos, servidores, educadores, e membros da rede municipal de proteção à criança e adolescente. Mais que isso, de acordo com o Juiz, “além de trazer o tema à tona de forma destacada, mais uma vez buscando incutir a importância da educação na transformação da sociedade, o projeto de lei do professor Jair Brugnago cancela o premiado projeto que já é destaque no meio jurídico, e transformou de maneira profunda o trabalho do Judiciário e Ministério Público sob o formato de rede e parcerias em União da Vitória, alcançando resultados significativos não apenas em índices escolares, mas também reduzindo a estatística infracional juvenil no Município, assim como inúmeras outras situações de risco enfrentadas por crianças e adolescentes da região”.

Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia

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