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Prefeitura de Porto Vitória emite nota de esclarecimento sobre caso Vitor


9 de abril de 2020

Divulgação

A Prefeitura do Município de Porto Vitória, divulga uma nota de esclarecimento envolvendo uma situação que repercutiu nas redes sociais nesta semana. No caso, a família de Vitor Gabriel Barboza Koguta, um menino de seis anos que necessita de tratamento de saúde através de hemodiálise em Curitiba, veio a público relatar problemas na questão de não haver transporte para voltar a sua cidade. Segue a nota divulgada pela Prefeitura:

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

“A Prefeitura do Município de Porto Vitória vem a público esclarecer os fatos envolvendo o menor que necessita de tratamento de saúde através de hemodiálise na cidade de Curitiba/PR, o que faz com a intenção de demonstrar os dois lados da situação e suas peculiaridades neste período de pandemia. Há aproximadamente cinco anos, a Prefeitura cumpre seu papel garantindo o transporte do infante, sendo que em nenhum momento o apoio deixou de ser prestado ao paciente e a família, o que vem ocorrendo até a presente data.

Em razão deste período de pandemia, fez com que o Município inclusive decretasse estado de emergência (Decreto nº 18/2020), o Município de Porto Vitória encontrou como alternativa para melhor preservar a saúde e integridade do paciente, a manutenção deste em uma pensão na cidade onde o tratamento é realizado, de segunda à sexta-feira, com o objetivo de evitar a exposição do menor nas rodovias, postos e paradas em geral, tendo em vista sua baixa imunidade, bem como, por se enquadrar no grupo de risco do Covid-19.

É importante informar que a pensão disponibilizada ao paciente e sua genitora é totalmente custeada pelo Município e atende as recomendações médicas repassadas ao menor, pois dispõe de quarto isolado, além de contar com nutricionista para a elaboração de dieta balanceada, tal como recomendado. Inclusive, a referida pensão conta com transporte até o hospital onde o tratamento é realizado, o qual atende a todas as medidas higiene e segurança orientadas pelo Ministério da Saúde.

Além do menor, o Município de Porto Vitória também está prestando atendimento a outros dois pacientes oncológicos, os quais também se encontram no grupo de risco do Covid-19, e que, preocupados com os graves riscos causados pela pandemia, optaram por permanecer de segunda à sexta-feira na capital, sendo que um deles está instalado na pensão custeada pelo Município, enquanto que o outro optou por permanecer na casa de parentes, ao menos até que a situação se normalize e que os riscos de contaminação sejam reduzidos.

Neste caso em especifico, o menor e sua acompanhante não retornaram ao município com os demais pacientes na última sexta-feira porque sua mãe não atendeu às ligações da Secretaria de Saúde para combinar o retorno, sendo que está também não aceitou permanecer na pensão ofertada, e ao que se tem notícia, nem ao menos procurou o referido estabelecimento para tomar conhecimento sobre suas acomodações, atendimento, etc.

Outro fato que acabou sendo omitido se trata da reclamação do genitor do menor perante o Ministério Público de União da Vitória, que por sua vez requisitou ao Município de Porto Vitória os devidos esclarecimentos quanto ao caso. Porém, após o devido retorno deste Município e o novo contato com o pai do infante, a 1ª Promotoria de Justiça repassou a notícia de que o paciente e sua acompanhante permaneceriam no local onde já se encontravam instalados, decorrendo daí o arquivamento da solicitação, a demais, todas as exigências atreladas à saúde e segurança do menor já haviam sido atendidas e disponibilizadas pela municipalidade.

Evitando o diálogo com o Município, ao nosso ver por não entender que as condições mais seguras para o paciente são justamente àquelas ofertadas, no sentido de permanecer de segunda à sexta-feira em Curitiba, recebendo os devidos cuidados, com isolamento seguro e alimentação adequada, a genitora do menor optou por procurar a imprensa para relatar a sua versão quanto ao caso. Infelizmente, quando a reportagem foi ao ar pelo Grupo RIC, não houve tempo hábil para a leitura da resposta encaminhada pelo Município de Porto Vitória, com os esclarecimentos pertinentes.

Imagem prefeitura

Na terça-feira à noite, o Município de Porto Vitória tomou conhecimento sobre a decisão liminar proferida pelo Juízo da Vara de Família de União da Vitória/PR, onde se determina que o Município, através da Secretaria de Saúde, forneça transporte individual ao paciente, em todos os dias em que houver agendamento de hemodiálise. Registre-se que a referida decisão foi proferida sem que houvesse prévio contato com este Município, e até mesmo, com o Ministério Público.

Na manhã do dia 08 de abril, fora realizada videoconferência com o Magistrado responsável pela decisão, onde se teve a oportunidade de expor a versão do Município sobre o caso, bem como todas as medidas já adotadas e sugeridas para beneficiar o menor. Inclusive, fora comunicado sobre o arquivamento do caso perante o Ministério Público, diante da opção da família de que o menor e sua acompanhante permanecessem instalados na casa de amigos. Em virtude da determinação judicial, o Município realizou a busca do paciente e de sua genitora na data de ontem, 08 de abril, o que também será feito na sexta-feira, 10 de abril, e até que seja acordado com a genitora uma solução que beneficie ambas as partes. Essa situação também poderá ser revertida junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mediante a interposição de recurso, ante a comprovação de que o estado do paciente na capital é mais benéfica para a saúde e segurança do próprio.

Isso porque o Município de Porto Vitória e a respectiva Secretaria de Saúde estão preocupados com o risco de contaminação do paciente caso este retorne para sua residência três vezes na semana. Sabe-se que o menor reside com outras pessoas do grupo de risco e que a sua exposição de tal forma poderá ser fatal. Por outro lado, haverá a exposição dos motoristas, a qual poderia ser reduzida se compreendida a importância do isolamento em pensão adequada de segunda à sexta-feira.

E importante destacar que a Secretaria de Saúde conta apenas com cinco motoristas para atender a toda a população de Porto Vitória, dos quais um está afastado por se encontrar no grupo de risco do Covid-19. A redução das viagens nas quartas-feiras certamente beneficiaria a municipalidade como um todo, pois outros serviços poderiam estar sendo prestados pelos operadores da função. É importante asseverar que em nenhum momento o Município se negou a prestar auxílio ao menor, tampouco adotou postura que o deixasse desamparado em Curitiba. Ainda, não está sendo levado em consideração os custos entre uma alternativa ou outra, tampouco questões de ordem política.

O que se objetiva é realmente resguardar a saúde e a integridade do menor, o que foi exaustivamente exposto ao Juiz de Direito prolator da decisão, o qual espera que as partes encontrem um denominador comum para a resolução do caso. Infelizmente, as atitudes dos familiares acabaram criando uma imagem que não pode ser atribuída ao Município, pois este, com o auxílio da Secretaria de Saúde, preza pela saúde e segurança do infante, sendo que toda essa exposição poderia ter sido evitada com o devido diálogo. Por fim, devemos lembrar que o município é responsável por prezar pela saúde de toda a população, em especial na situação do infante, mesmo que tenha que se opor à vontade particular de algum cidadão”.

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