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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que continua valendo o decreto do presidente Lula que aumentou o IOF — o Imposto sobre Operações Financeiras. A medida, que atinge operações como crédito, câmbio e seguros, havia sido suspensa pelo Congresso, mas voltou a valer após a decisão do ministro. A única parte do decreto que segue suspensa é a que previa cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, por ultrapassar os limites legais.
A discussão chegou ao STF depois que partidos e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações questionando a suspensão feita pelo Congresso. Segundo Moraes, a maior parte do decreto está de acordo com a Constituição e não representa risco de cobrança indevida. Ele explicou que o governo não agiu com desvio de finalidade e que, por isso, não há razão para impedir o decreto de seguir em vigor.
Essa decisão foi tomada depois de uma tentativa de conciliação entre o governo federal e o Congresso, que não chegaram a um acordo. Antes disso, o próprio ministro havia suspendido tanto o decreto de Lula quanto a decisão do Congresso, justamente para abrir espaço para diálogo. Como a negociação não avançou, Moraes decidiu encerrar o impasse mantendo o decreto, com exceção do trecho que trata das operações de risco sacado.
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